O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta resistência de ao menos sete tribunais estaduais que continuam pagando salários acima do teto constitucional a magistrados, mesmo após decisão da corte que restringiu os chamados penduricalhos. Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, valores chegaram a R$ 495 mil mensais, descumprindo o limite estabelecido pelo STF.
A decisão do Supremo, que buscava coibir abusos nos subsídios, não foi suficiente para conter práticas em tribunais que mantêm adicionais e gratificações fora dos parâmetros legais. O descumprimento expõe uma tensão entre o controle centralizado do STF e a autonomia dos tribunais locais, além de reforçar debates sobre a eficácia de medidas judiciais sem mecanismos de fiscalização rígidos.
Especialistas em direito administrativo apontam que a persistência dos supersalários pode levar a novas ações do STF, incluindo punições aos responsáveis pelos pagamentos irregulares. A situação também alimenta discussões no Congresso sobre projetos de lei que buscam regulamentar de forma mais clara os limites remuneratórios no serviço público.
O tema ganha relevância em um contexto de ajuste fiscal, no qual o governo federal e estados buscam reduzir gastos. A manutenção de salários acima do teto constitucional contraria princípios de equidade e transparência, além de desafiar a autoridade do STF como guardião da Constituição.