Sete tribunais estaduais descumpriram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o pagamento de penduricalhos a magistrados. Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, as cortes seguem pagando salários acima do teto constitucional, que atualmente é de R$ 41.650,92 para o serviço público federal. Há registros de remunerações que chegaram a R$ 495 mil em um único mês.
A decisão do STF, tomada em 2023, determinou que verbas como auxílios, gratificações e indenizações não poderiam ser somadas ao salário-base para ultrapassar o limite estabelecido pela Constituição. No entanto, os tribunais têm adotado práticas para contornar a regra, mantendo valores elevados nas folhas de pagamento.
O descumprimento da decisão do Supremo pode levar a questionamentos jurídicos sobre a legalidade dos pagamentos e a eventual necessidade de devolução dos valores excedentes. Além disso, o caso reforça o debate sobre a efetividade das decisões do STF e a autonomia dos tribunais estaduais em relação às determinações da corte.
A situação também coloca em evidência a fiscalização dos supersalários no Judiciário, tema recorrente na pauta do Supremo. A corte já sinalizou que pode adotar medidas mais rígidas para garantir o cumprimento de suas decisões, incluindo a responsabilização de gestores.