O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um novo episódio de descumprimento de suas decisões por tribunais estaduais. Ao menos sete cortes burlaram a determinação da Corte que restringiu o pagamento de penduricalhos — adicionais salariais que elevam vencimentos acima do teto constitucional. Como resultado, magistrados receberam salários de até R$ 495 mil mensais, segundo levantamento da Folha de S.Paulo.
A decisão do STF, que buscava coibir supersalários no Judiciário, estabeleceu limites claros para remunerações, incluindo vantagens pessoais e indenizatórias. No entanto, os tribunais estaduais adotaram interpretações divergentes ou criaram mecanismos para contornar a determinação, mantendo valores acima do permitido. O descumprimento evidencia uma tensão entre a autonomia das cortes locais e a autoridade do Supremo.
O caso reforça o debate sobre a eficácia das decisões do STF e os mecanismos de fiscalização para garantir seu cumprimento. A Constituição Federal fixa o teto salarial do funcionalismo público em R$ 41.650,92 (valor do subsídio dos ministros do Supremo), mas a falta de punições efetivas para tribunais infratores tem permitido que excessos persistam. A situação também levanta questionamentos sobre a necessidade de novas regulamentações para assegurar a observância dos limites.
Ainda não há registro de medidas adotadas pelo STF para coibir os tribunais envolvidos. A Corte, no entanto, pode ser instada a se manifestar novamente sobre o tema, seja por meio de reclamações individuais ou de ações coletivas, para reafirmar sua decisão e exigir o cumprimento imediato dos limites salariais.