A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que confere ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prerrogativa de suspender, em todo o território nacional, processos que discutam um mesmo tema até que a corte defina seu entendimento. A medida foi aprovada de forma simbólica pelos senadores e visa evitar decisões conflitantes sobre questões jurídicas consideradas de "relevância".
O texto estabelece que, sempre que o STJ reconhecer a necessidade de uniformizar a interpretação de uma matéria, poderá determinar a paralisação dos processos em tramitação na Justiça comum e nos tribunais regionais. A suspensão valerá até que o tribunal superior julgue um recurso representativo da controvérsia, fixando a tese a ser seguida pelos demais órgãos judiciais.
A proposta altera a legislação processual para ampliar os poderes do STJ, que atualmente já possui mecanismos semelhantes para casos repetitivos, mas com alcance limitado. A medida busca reduzir a judicialização excessiva e acelerar a resolução de litígios massificados, embora críticos apontem riscos de concentração de poder e morosidade na definição das teses.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Caso aprovado, representará uma mudança significativa na dinâmica processual brasileira, centralizando no STJ a definição de questões jurídicas de impacto nacional.