De acordo com informações da Folha de S.Paulo, ao menos sete tribunais estaduais ignoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu os 'penduricalhos' — práticas que permitem pagamentos extras a juízes. Esses tribunais pagaram salários superiores aos limites legais, com valores que alcançaram até R$ 495 mil por magistrado.
A decisão do STF, que visa coibir abusos na remuneração de servidores, foi descumprida por esses tribunais, que continuaram a aplicar práticas consideradas irregulares. A reportagem destaca que o descumprimento levanta questionamentos sobre a efetividade das medidas judiciais para coibir práticas de enriquecimento ilícito.
A falta de fiscalização ou a resistência institucional desses tribunais pode ser um obstáculo para a aplicação da norma. O caso reforça a complexidade de fiscalizar práticas que envolvem múltiplos órgãos e a necessidade de ações mais rigorosas para garantir o cumprimento das decisões do STF.