O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas restrições à publicidade oficial que entram em vigor neste sábado, dia 27 de setembro. As regras visam equilibrar o cenário pré-eleitoral, vedando a divulgação de propaganda de obras públicas e a presença de candidatos em inaugurações durante este período sensível.
A determinação proíbe especificamente o uso de estruturas públicas para fins que possam configurar vantagem indevida antes das eleições. A medida ocorre em um momento de intensificação da pré-campanha, com o primeiro turno do pleito já agendado para ocorrer no dia 4 de outubro.
Com a vigência imediata dessas normas, agentes públicos e candidatos devem adequar suas agendas e comunicações para evitar sanções eleitorais. O foco da regulação é garantir que a máquina pública não seja utilizada para promover imagens ou ações que influenciem o voto antes da data oficial da disputa.